PRIMEIRO REINADO (1822–1831)

• A vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, encerrou o monopólio comercial português. Quando o Brasil declarou sua independência, em 1822, com o apoio inglês, houve resistência dos portugueses especialmente na Bahia e no Pará;
• ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (1823) Anteprojeto: Tinha como titulo “Constituição da Mandioca”, pois determinava que, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca.
• CONSTITUIÇÃO DE 1824 Pontos principais: Foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Adotou eleições indiretas. Impôs o voto censitário (baseado na renda do cidadão). Declarou o catolicismo a religião oficial do Império. A igreja ficava subordinada ao Estado, pelo regime de padroado e beneplácito. • Tirou a autonomia das províncias. O Estado é unitário. Instituiu formação do Conselho de Estado, composto de conselheiros vitalícios, nomeados pelo imperador. Adotou a divisão em 4 poderes ( Executivo: exercido pelo imperador e por seus ministros de Estado. Legislativo: formado pela Assembléia Geral: deputados (eleitos para um mandato de 4 anos) e senadores (mandato vitalício). Judiciário: composto por juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça. Moderador: exclusivo do imperador. Este poder seria a chave da vida política do País)
• CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR (1824) Rebelião no Nordeste do País que envolveu as seguintes regiões: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Os líderes foram Manuel Pais de Andrade e Frei Caneca, que foi o idealizador do movimento. O movimento pregava idéia separatista. Visava proclamar a República do Equador. Os rebeldes pretendiam seguir o modelo da Constituição Colombiana. Houve forte repressão governamental. Vários rebeldes foram executados, entre eles o Frei Joaquim Rabelo do Amor Divino e Caneca, o Frei Caneca, que foi fuzilado em Recife.
• ABDICAÇÃO DE D. PEDRO I (1831) Causas: crise econômica (queda nas exportações e na arrecadação alfandegária), autoritarismo, Constituição Outorgada de 1824, repressão à Confederação do Equador, perda da Cisplatina, disputas pelo trono português. D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro II), que ainda iria completar 5 anos de idade, com as seguintes palavras: “Abdico mui voluntariamente em favor de meu mui amado filho Pedro de Alcântara”.